O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano de manutenção anual exigido na Portaria 3.523 de 28 agosto de 1998 e RE 176, que tem como objetivo garantir a qualidade do ar no ambiente e preservar a saúde das pessoas que ali frequentam, válido para proprietários ou locatários, de ambientes climatizados com capacidade acima de 60.000 BTU/h.
O Decreto nº 13589/2018 exige que todas as edificações públicas ou privadas do Brasil mantenham seus sistemas de ar-condicionado . A lei foi aprovada no Diário Oficial da República em 4 de janeiro. o prazo para cumprimento da nova lei é de 180 dias após a introdução da nova lei. Este documento descreve o plano de manutenção, operação e controle, que define todas as edificações de uso público e coletivo com ambientes climatizados. Contém todos os dados prediais, sistemas de climatização, técnicos responsáveis e comprovantes de execução das rotinas de manutenção.